Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: [20 de março de 2024]

Introdução

Os presentes Termos e Condições Gerais da REBOQUES GRILO, com sede em Portugal, aplicam-se sempre que utilize ou efetue uma encomenda no nosso website. Os Termos e Condições contêm informação importante para si enquanto cliente. Por conseguinte, solicitamos que os leia atentamente. Aconselhamos também que guarde ou imprima estes Termos e Condições para futura referência.

Artigo 1.º Definições
1.1. REBOQUES GRILO
1.2. Website: os websites da REBOQUES GRILO, acessíveis através de https://reboques-grilo.com e todos os subdomínios associados.

1.3. Cliente: a pessoa singular que, atuando a título profissional ou comercial, celebra um contrato com a REBOQUES GRILO e/ou se registou no site.

1.4. Contrato: qualquer contrato ou acordo entre a REBOQUES GRILO e o Cliente, do qual os presentes Termos e Condições Gerais fazem parte integrante. 1.5. Termos e Condições Gerais: os presentes Termos e Condições Gerais.

Artigo 2.º Aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais
2.1. Os Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas da REBOQUES GRILO, salvo acordo escrito em contrário.

2.2. Caso o Cliente inclua na sua encomenda uma confirmação ou notificação que implique a aceitação de disposições ou condições diferentes ou não presentes nos presentes Termos e Condições Gerais, estas só vincularão a REBOQUES GRILO se tiverem sido expressamente aceites por escrito.

2.3. Caso, para além destes Termos e Condições Gerais, se apliquem Termos e Condições relativos a um produto ou serviço específico, estes Termos e Condições também se aplicarão. Contudo, em caso de conflito entre termos e condições, o Cliente poderá sempre invocar a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.

Artigo 3.º Preços e Informações
3.1. Salvo indicação em contrário no site, todos os preços apresentados no site e noutros documentos emitidos pela REBOQUES GRILO incluem IVA e outros impostos cobrados pelas autoridades públicas.

3.2. O conteúdo do site foi elaborado com o máximo cuidado. No entanto, a REBOQUES GRILO não garante que todas as informações contidas no site estejam sempre corretas e completas. Todos os preços e outras informações no site e noutros documentos fornecidos pela REBOQUES GRILO estão sujeitos a erros evidentes de programação, tipográficos ou ortográficos.

3.4. A REBOQUES GRILO não se responsabiliza pelas variações de cor devido à qualidade do ecrã.

Artigo 4.º Formação do Contrato
4.1. O Contrato é celebrado mediante a aceitação da oferta da REBOQUES GRILO por parte do Cliente.

4.2. Caso o Cliente tenha aceite a oferta por via eletrónica, a REBOQUES GRILO confirmará de imediato a receção da aceitação por via eletrónica. O Cliente tem a opção de rescindir o Contrato enquanto a receção desta aceitação não tiver sido confirmada.

4.3. Caso se verifique que o Cliente forneceu informações incorretas no momento da aceitação ou celebração do Contrato, a REBOQUES GRILO reserva-se o direito de não cumprir as suas obrigações até que as informações corretas sejam fornecidas.

4.4. A REBOQUES GRILO poderá, dentro dos limites da lei, investigar a solvabilidade do Cliente, bem como todos os factos e fatores relevantes para a celebração adequada do Contrato. Se, em consequência desta investigação, a REBOQUES GRILO tiver motivos válidos para não celebrar o Contrato, reserva-se o direito de rejeitar uma encomenda ou pedido, justificando a sua decisão, ou de estabelecer condições específicas para a execução do contrato, como o pagamento de um adiantamento.

Artigo 5.º Registo
5.1. Para otimizar a utilização do website, o Cliente poderá registar-se através do formulário/opção de registo disponível no website.

5.2. Durante o processo de registo, o Cliente escolhe um nome de utilizador e uma palavra-passe para aceder ao website após o registo. O Cliente é responsável pela escolha de uma palavra-passe suficientemente segura.

5.3. O cliente deve manter as suas credenciais de login, nome de utilizador e palavra-passe estritamente confidenciais. A REBOQUES GRILO não se responsabiliza por qualquer utilização indevida das informações de login e presume que o cliente que se liga ao site é de facto o cliente em questão. Toda a atividade realizada através da conta do cliente é da sua inteira responsabilidade e por sua conta e risco.

5.4. Caso o cliente saiba ou suspeite que as suas credenciais de login foram obtidas por pessoas não autorizadas, deverá alterar a sua password o mais rapidamente possível e/ou informar a REBOQUES GRILO para que sejam tomadas as medidas adequadas.

Artigo 6.º Conclusão do Contrato
6.1. Assim que a REBOQUES GRILO receber a encomenda, compromete-se a enviar os produtos, de acordo com o disposto no n.º 3 do presente artigo, para a morada indicada pelo Cliente o mais rapidamente possível.

6.2. A REBOQUES GRILO reserva-se o direito de recorrer a terceiros para cumprir as suas obrigações contratuais.

6.3. Quando um pedido é efetuado antes das 23h00 de um dia útil, a REBOQUES GRILO tentará entregar o pedido dentro do prazo de entrega estimado. No entanto, a REBOQUES GRILO não pode garantir a entrega no dia seguinte, uma vez que esta depende de terceiros. Os prazos de entrega indicados pela REBOQUES GRILO não são vinculativos. O método de entrega pode variar e fica ao critério da REBOQUES GRILO.

6.4. Caso a REBOQUES GRILO não consiga entregar os produtos no prazo de sete dias úteis, informará o cliente, que poderá aceitar uma nova data de entrega ou rescindir o Contrato sem custos.

6.5. A REBOQUES GRILO recomenda que o Cliente inspecione os produtos entregues e notifique a REBOQUES GRILO de quaisquer defeitos num prazo razoável, preferencialmente por escrito.

6.6. Os riscos associados aos produtos são transferidos para o Cliente assim que os produtos encomendados sejam entregues na morada de entrega indicada. Salvo acordo expresso em contrário, o risco é transferido para o Cliente antecipadamente. Caso o Cliente opte por recolher os produtos, o risco é transferido no momento da entrega.

6.7. A REBOQUES GRILO isenta-se de qualquer responsabilidade perante o Cliente caso este tenha utilizado um produto entregue de forma diferente da recomendada, prescrita ou para a qual foi concebido.

6.8. Caso o produto solicitado já não esteja disponível, a REBOQUES GRILO está autorizada a entregar um produto similar de qualidade comparável. O Cliente tem o direito de rescindir o Contrato e devolver o produto gratuitamente.

Artigo 7.º Direito de Rescisão
7.1. Os consumidores têm geralmente o direito de rescisão.

7.2. Informações mais detalhadas sobre o direito de arrependimento estão disponíveis na política de cancelamento do vendedor.

7.3. O direito de arrependimento não se aplica aos consumidores que, no momento da celebração do contrato, não sejam residentes de um Estado-Membro da União Europeia e cujo domicílio e endereço de entrega se situem fora da União Europeia no momento da celebração do contrato.

Artigo 8.º Pagamento
8.1. O Cliente deverá efetuar os pagamentos à REBOQUES GRILO de acordo com os métodos de pagamento especificados no procedimento de compra e, se aplicável, no site. A REBOQUES GRILO tem a liberdade de escolher os métodos de pagamento oferecidos, podendo estes ser alterados periodicamente. Em caso de pagamento após a entrega, o Cliente dispõe de um prazo de pagamento de 30 dias a contar do dia seguinte ao da entrega.

Artigo 9.º Garantia e Conformidade
9.1. O presente artigo aplica-se apenas se o Cliente não estiver a atuar no âmbito de uma atividade comercial ou profissional.

9.2. A REBOQUES GRILO garante que os produtos estão em conformidade com o Contrato, as especificações, a descrição do produto fornecida pela REBOQUES GRILO e a legislação aplicável.

9.3. Caso um produto entregue não esteja em conformidade com a garantia, o Cliente deverá informar a REBOQUES GRILO num prazo razoável, preferencialmente por escrito, fornecendo os detalhes do defeito.

9.4. A REBOQUES GRILO compromete-se a reparar ou substituir o produto defeituoso ou a reembolsar o preço de compra, a seu critério, num prazo razoável após a receção da notificação do defeito.

Artigo 10.º Responsabilidade
10.1. A responsabilidade da REBOQUES GRILO pelos danos resultantes da execução do presente Contrato limita-se a danos diretos. A REBOQUES GRILO não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo, entre outros, lucros cessantes.

10.2. A REBOQUES GRILO não será responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações caso tal incumprimento resulte de força maior.

10.3. Em qualquer caso, a responsabilidade da REBOQUES GRILO estará limitada ao montante pago pelo Cliente pelos produtos em causa.

Artigo 11.º Confidencialidade
11.1. A REBOQUES GRILO compromete-se a tratar todas as informações pessoais do Cliente de forma confidencial e a não as divulgar a terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento do contrato ou exigido por lei.

Artigo 12.º Lei Aplicável e Jurisdição
12.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

12.2. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolvê-lo de forma amigável. Caso não se chegue a acordo, as partes submeter-se-ão à jurisdição dos tribunais da cidade onde se situa a sede da REBOQUES GRILO.

Dados de Contacto
Se tiver alguma dúvida, reclamação ou comentário após a leitura dos presentes Termos e Condições, não hesite em contactar-nos por correio ou e-mail:

REBOQUES GRILO
Av. Estado da Índia, 7, 2685-000 Sacavém, Portugal
Telefone: +351916385611
E-mail: info@reboques-grilo.com
Site: https://reboques-grilo.com